pequenos produtores rurais

O Código Florestal e o risco para os pequenos produtores rurais!

Nesse final de fevereiro de 2018 muito se tem discutido sobre a ameaça para os pequenos produtores rurais do País!

E a ameaça aos pequenos produtores rurais brasileiros refere-se a possível declaração de inconstitucionalidade dos artigos 59 e 67 do Código Florestal pelo STF.

A legislação define como pequeno agricultor aquele que possua até 4 módulos fiscais. O tamanho do módulo é definido por município. O menor valor é de 5 hectares. Muitos produtores possuem apenas 1 módulo fiscal ou até menos.

No último censo agropecuário havia cerca de 4,5 milhões de pequenas propriedades rurais no Brasil. Esse número corresponde a 89% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil, que ocupam 11% do território nacional e contribuem com 50% do valor da produção agropecuária.

O fato é que os pequenos produtores rurais exploram a quase totalidade de suas terras para poderem manter suas famílias. E, pela legislação recente, grande parte deles ocupa áreas de preservação permanente (APPs).

O Código Florestal não isentou os pequenos agricultores de manter APPs. Mas o artigo 67 limitou o tamanho da reserva legal à área existente com vegetação nativa nos imóveis. Se ela representava 10% da superfície, esse número seria mantido. Se fosse 5%, também. Idem se fosse apenas uma árvore. Eles estavam isentos de recompor a reserva legal em 20% ou até 80% da área de seus imóveis, conforme o bioma.

Caso o artigo 67 seja declarado inconstitucional, milhões de famílias rurais terão sua atividade produtiva inviabilizada pela redução da área explorada.

O Cadastro Ambiental Rural, fruto do Código Florestal, atesta: 91% dos cerca de 4,5 milhões de cadastrados têm menos de 4 módulos fiscais. Muitos não têm sequer energia elétrica, mas realizaram seu cadastro digital. Apontaram em mapas e imagens de satélite sua situação real para transformar eventuais irregularidades ou sanções em serviços ambientais, como prevê o artigo 59. Todos os milhões de cadastrados assim procederam.

Aliás, clique aqui e saiba mais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Caso o artigo 59 for declarado inconstitucional, não haverá Programa de Regularização Ambiental. Pior ainda, o cadastro ambiental rural será usado imediatamente contra os produtores. Pois é, se os artigos 59 e 67 forem declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal, centenas de milhares de pequenos produtores rurais correm o risco de serem forçados a abandonar a atividade.

Será um desastre para os pequenos agricultores. Vale lembrar que Embrapa, a partir de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) destaca a importância da agricultura na preservação ambiental. Clique aqui!

Adaptado de O Estado de São Paulo

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