CAR

Afinal , você sabe o que é o CAR?

O Farmnews tem destacado os avanços do agronegócio em relação a um modelo de produção cada vez mais sustentável, principalmente com relação aos aspectos ambientais.

E quando tocamos nesse assunto é difícil não falar das regras aplicadas no País e isso passa pelo CAR. Então vamos entender melhor a questão!

Aliás, o Farmnews já destacou inclusive que nada é simples quando se fala de um país de dimensões continentais como o Brasil, ainda mais quando o assunto envolve nosso código florestal. Clique aqui e saibam mais!

Mas, voltando ao assunto, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais.

O CAR tem por objetivos promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), sejam eles públicos ou privados, de pessoa física ou jurídica.

E como fazer o CAR? A inscrição pode ser feita diretamente pelo site www.car.gov.br ou nos sites dos órgãos estaduais competentes que disponibilizarem sistema próprio.

E quando o imóvel será considerado regularizado ambientalmente? O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel rural.

O imóvel será considerado regularizado ambientalmente, após a análise do órgão ambiental estadual competente constatar que não apresenta passivo ambiental referente à Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Uso Restrito (AUR).

O fato é que o imóvel será considerado em processo de regularização ambiental, após o órgão ambiental competente constatar que:

  • apresenta passivo ambiental e o proprietário ou possuidor rural tenha firmado compromisso de recuperar o dano causado, podendo aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
  • enquanto estiver cumprindo as obrigações estabelecidas acima junto ao órgão ambiental.

Vale destacar também que o CAR não serve para comprovação de regularização fundiária. Em outras palavras, o Cadastro será considerado como documento para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

Ao todo, quase 4 milhões de imóveis rurais estavam inscritos no CAR até 2016, abrangendo uma área cadastrada de 400 milhões de hectares. Como o cadastramento ainda está aberto, esses números não param de crescer.

A partir desses dados a Embrapa destaca a importância da agricultura na preservação ambiental. Clique aqui e saiba mais!

Adaptado do Ministério do Meio Ambiente

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Zootecnista, editor do Farmnews e interessado em fornecer informações úteis aos nossos leitores!