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Regras de conduta ou compliance em empresas do agronegócio

Representantes do agronegócio brasileiro se reuniram para ajudar na implantação de programas de compliance em empresas do setor.

E o que é compliance?

Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

Representantes de mais de uma dezena de entidades do agronegócio estiveram reunidas com o secretário-executivo do MAPA, Eumar Novacki, em Brasília, para tratar da execução de programas de compliance nas empresas do setor.

O encontro realizado no dia 19 de julho foi mais um esforço para agilizar a implantação de regras de conduta, contemplando ainda controles de sustentabilidade e de responsabilidade social.

A inciativa do Mapa serviu para ajustar a parceria com o setor privado e apurar o andamento do assunto nas empresas. “Esse é um passo importante para, no futuro, estarmos mais presentes nas prateleiras do mundo”, disse Novacki, lembrando o interesse do setor público em ser facilitador do processo e a preocupação com compradores internacionais, “que estão cada vez mais valorizando condutas éticas”.

Uma das sugestões de Novacki foi de que as entidades façam gestão com as empresas para que a implementação de compliance ande rapidamente.

O momento é oportuno para implementação de programas de compliance, principalmente diante dos recentes acontecimentos relacionados a maior indústria de processamento de carnes do país (clique aqui).

O secretário reuniu palestrantes para falar das regras em vigor no mundo e no Brasil, que atualizou a sua legislação, criando, por exemplo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em 1998, e editando, mais recentemente, em 2013, o Decreto nº 12.846, que visa coibir a corrupção empresarial.

Na maioria dos países, as regras têm seguido a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) ou Lei de Práticas Corruptas no Exterior, consolidada nos Estados Unidos após o ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em 2001, e a fraude contábil da Enron, gigante de energia norte-americana. A intenção era, especialmente, coibir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O Mapa tem seu comitê de Compliance em funcionamento, elaborando, atualmente, plano alinhado com a CGU (Controladoria Geral da União). Além disso, prepara para o ano que vem um selo a ser concedido a empresas do agronegócio que se destacarem nessa área.

Vale lembrar que diante do atual cenário de fragilidade do mercado de carnes nacional o BNDES e o CNA buscam contribuir para a segurança do pecuarista (clique aqui).

O mercado de carnes brasileiro tem enfrentado um momento bastante turbulento em 2017, com  a Operação Carne Fraca (clique aqui), o acordo de leniência da JBS e a suspenção da importação de carne fresca pelos EUA (clique aqui).

A JBS anunciou plano de desinvestimento de ativos visando reduzir as dívidas e arrecadar fundos. Confira mais detalhes (clique aqui)!

Adaptado de MAPA.

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