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Reforma trabalhista: qual expectativa para os fazendeiros?

O Farmnews destaca os pontos principais da entrevista relacionada ao projeto de lei sobre reforma trabalhista que será encaminhado para o Congresso Nacional em dezembro próximo. A entrevista com o atual Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destaca propostas, relação com o sindicato e o que os empresários podem esperar sobre essa reforma trabalhista.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que estuda a criação de um contrato de trabalho “por número de horas”, uma forma de permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor.
Os problemas de meia jornada ou intermitente (aquelas restritas a alguns dias os períodos) ficariam resolvidos com a reforma trabalhista.

Veja como essa notícia pode ser importante para o empresário do campo que na rotina da fazenda muitas vezes depende da contratação de serviço parcial ou temporário.

É uma excelente notícia, uma vez que a reforma trabalhista pode diminuir custos e ações trabalhistas no campo!

Roberto Nogueira completa que a intenção é respeitar sempre a jornada acertada pela respectiva categoria na negociação coletiva. A ideia é atender questões sazonais do mercado de trabalho, a jornada intermitente, por exemplo.

Quais são as modalidades de trabalho com carteira assinada?

Hoje, o trabalhador com carteira assinada deve trabalhar oito horas diárias ou 44 horas semanais. Para períodos menores, o empregador tem a opção de assinar um contrato temporário, com duração de três meses; por tempo determinado; ou por tempo parcial. Este último permite que o trabalhador atue por até 25 horas semanais, mas é considerado um contrato muito engessado pelas empresas e tem pouca adesão.

Imposto sindical deve ser mantido

Junto às mudanças nas leis trabalhistas, Roberto Nogueira afirmou, ainda, que pretende enviar ao Congresso também um projeto com algumas alterações na legislação sindical, uma “minirreforma sindical”. O governo deve criar um conselho de autorregulação sindical, com integrantes do governo e representantes dos trabalhadores, para discutir as mudanças. A intenção é manter o imposto sindical obrigatório e regulamentar o princípio da unicidade sindical, que fixa um único sindicato por base territorial.

Ele afirmou que os sindicatos terão um novo papel na reforma trabalhista e mais força para negociar acordos. A ideia é que eles invistam mais na qualificação dos filiados e criem um departamento específico para homologação de rescisões contratuais. Segundo o ministro, a reforma trabalhista terá três eixos:

  • Segurança jurídica;
  • Novas oportunidades de ocupação com renda;
  • Consolidação de direitos.

Qual a opinião de alguns grupos?

A proposta de reforma trabalhista sofre pressão de ambos os lados: os sindicatos querem barrar qualquer perda de direitos, à medida que os trabalhadores têm menos força para se impor na negociação; já as empresas pressionam por uma legislação menos engessada.

Um pouco mais sobre o Projeto de lei da Reforma Trabalhista

O projeto de lei propõe o fim da distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Dessa forma, a contratação de serviços terceirizados poderia ocorrer para qualquer atividade, desde que a empresa contratada esteja focada em uma atividade específica.

Roberto Nogueira, no entanto, já se posicionou em outras ocasiões sobre o projeto e afirmou que ele não deveria ser votado antes que se chegue a um consenso entre empresas, trabalhadores e juristas. Como deputado, inclusive, o atual ministro do Trabalho votou contra esse projeto.

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Confira a matéria na íntegra: O GLOBO

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Zootecnista, editor do Farmnews e interessado em fornecer informações úteis aos nossos leitores!