terras no Brasil

Apesar das restrições legais, estrangeiros investem em terras no Brasil!

O Farmnews destaca artigo publicado no Valor Econômico, que trata do contínuo investimento estrangeiro em terras no Brasil.

As fortes restrições para compra de terras rurais por estrangeiros no Brasil não têm impedido que investidores de variadas nacionalidades adquiram ou explorem economicamente imóveis no campo. Do mesmo modo, não têm inibido operações de fusões e aquisições de empresas que contam com propriedades rurais entre seus ativos.

Ao mesmo tempo em que aguardam o afrouxamento das regras, grupos internacionais encontraram saídas para contornar a dificuldade, que variam não apenas na forma, mas também em termos dos riscos jurídicos assumidos. Compra de debêntures conversíveis em ações, contratos de parceria rural e até alterações nos limites das áreas urbanas das cidades são algumas alternativas.

Advogados dos principais escritórios de direito empresarial dizem que desde 2010, quando a AGU publicou parecer em que equipara empresas locais controladas por estrangeiros a empresas estrangeiras, passaram a alertar seus clientes para os riscos envolvidos em operações de fusões e aquisições da qual fazem parte terras em zona rural.

Além da propriedade do imóvel em si, o arrendamento também é restrito para os estrangeiros. Em ambos os casos, o controle é feito pelo Incra, que pode autorizar ou não a operação. Como o órgão não tem um prazo legal para dar a resposta e o processo pode levar anos, grupos estrangeiros preferem adotar estruturas que os dispensem da autorização.

“O investidor estrangeiro pode conviver com um grau maior ou menor de risco”, disse o sócio de um grande escritório que costuma sugerir estruturas mais conservadoras. Já outro escritório faz uma distinção entre a compra de propriedades rurais, em que o interesse principal é a valorização ou exploração da terra diretamente, e a aquisição de uma empresa que tem, entre outros ativos, imóveis em área rural por alguma razão.

“A compra da terra será barrada no cartório de registro de imóveis, mas a compra de empresas nem mesmo envolve um órgão fiscalizador específico. Nossa recomendação é para que o estrangeiro compre a empresa e corra o risco de um questionamento. Nunca vi acontecer”, disse esse advogado.

O Projeto de Lei 4.059 está parado na Câmara dos Deputados e há expectativa de que possa avançar em 2018.

Para os estrangeiros, se o texto for aprovado, isso representará o fim da imposição de um limite de área para o investimento em imóvel rural sem aprovação de órgãos reguladores ou do Congresso. As restrições só continuarão existindo para a área total de um município.

A tendência é que aquisições de terras no Brasil por fundos soberanos, organizações não governamentais com sede no exterior e estatais estrangeiras sejam proibidas.

Aliás, em 2017 já havíamos destacado que o interesse dos estrangeiros em terras no Brasil era foco de discussão.

Isso porque o governo todo País trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros (clique aqui e saiba mais).

E já que estamos falando em terras, o Farmnews atualiza seus leitores para os preços das terras para pastagem no estado de São Paulo. Clique aqui!

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