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Saiba mais da Lei do Engasgo que entra em vigor no DF

Lei do engasgo obriga restaurantes a apresentar cartaz explicativo da manobra de Heimlich no DF.

A Lei 6.258, publicada em fevereiro deste ano no Diário Oficial do Distrito Federal, conhecida como Lei do Engasgo, prevê que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida, ou manobra de Heimlich (compressão abdominal), empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias no caso de engasgo.

Para garantir a visibilidade da informação pelo consumidor, o material deve ser afixado em local visível e em número compatível com as dimensões do local. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação da nova regra ficarão sujeitos à multa de quase R$10 mil.

Apesar de a própria lei dizer que ainda será regulamentada pelo Poder Executivo, o PROCON já vem exigindo a afixação dos cartazes em restaurantes, bares e similares do Distrito Federal. Vale lembrar que existem leis semelhantes no Estado de Pernambuco (Lei nº 15.714 de 2016) e no município de Londrina (Lei nº 12.588 de 2017).

E por falar em Lei do Engasgo, dados apontam a bilionária redução nos gastos com a saúde a partir do consumo de frutas e verduras, somente nos EUA.

Pesquisadores descobriram que a recomendação do consumo de frutas e verduras ​​podem economizar mais de US$100 bilhões em custos de saúde nos Estados Unidos.

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