O Farmnews destaca a sanção presidencial para as novas regras para regularização fundiária no país!

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da  CNA, Maurício Saito, afirmou que o Programa Nacional de Regularização Fundiária, lançado pelo governo federal, foi um importante passo para garantir a segurança jurídica no campo e fortalecer o direito de propriedade no país.

O texto da Medida Provisória 759, convertida na Lei 13.465/17, prevê, entre outros pontos, novas regras para a titulação de terras nos meios urbano e rural, além do aprimoramento do processo de regularização fundiária na Amazônia Legal e da correção de algumas distorções no programa de reforma agrária.

O presidente Michel Temer sancionou a lei que torna menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. A lei também facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular.

Saito, que também preside a FAMASUL, avalia que a lei de regularização fundiária traz mecanismos que darão mais tranquilidade para o setor agropecuário produzir com segurança.

Apesar das diferenças de pensamento em relação ao tema, a regularização fundiária é algo que todos os setores procuram. A partir do momento que você tem regras claras, você tem muito mais tranquilidade por causa da segurança jurídica que essa lei traz”, afirmou.

Saito lembrou, ainda, que a CNA foi uma das entidades que teve papel protagonista na tramitação da proposta no Congresso Nacional, atuando junto aos parlamentares em busca de mais transparência no processo de regularização fundiária das propriedades rurais.

Estudos do Banco Mundial demonstram que a regularização da propriedade imobiliária é importante fator de desenvolvimento econômico, destacando a situação irregular de milhares de imóveis brasileiros.

O Farmnews apresenta dados da FAO que destacam os países que mais utilizam terras agricultáveis no mundo atualmente (clique aqui)!

O Farmnews também trabalhou alguns números da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) que apresenta o potencial de expansão agrícola no mundo. A ideia da FAO foi fazer um paralelo entre a questão do crescimento da população humana e a crescente demanda por alimento no mundo (clique aqui e saiba mais)!

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