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MAPA implementa programa de avaliação dos serviços veterinários

O MAPA implementou o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais, o Quali-SV.

O Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais, por meio da Instrução Normativa 27, foi publicado no Diário Oficial da União.

O Quali-SV será apresentado pelo Mapa durante reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), em Rio Branco (Acre).

O programa reforçará os controles sobre a saúde dos rebanhos, o que tem reflexos positivos na segurança alimentar.

Aliás, o tema de segurança alimentar (clique aqui) tem sido bastante discutido no país após a Operação Carne Fraca (clique aqui) e a suspensão da importação de carne fresca do Brasil pelos Estados Unidos (clique aqui).

Segundo o responsável pela Coordenação de Avaliação e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários (Casv) do Mapa, José Ricardo Lôbo, o programa deverá ser transparente e alinhado aos exigentes padrões internacionais, para promover melhorias contínuas e necessárias ao desempenho do Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Os serviços veterinários estaduais e do Distrito Federal serão monitorados não apenas por dados técnicos (indicadores), mas também serão submetidos a avaliações presenciais por meio de auditorias e supervisões. O método, desenvolvido pela Casv, permitirá ter uma visão mais objetiva, atualizada e global dos serviços veterinários.

O serviço veterinário dos estados e do DF passarão por auditoria dos auditores fiscais federais agropecuários do MAPA a cada 3 anos. Para as auditorias foi desenvolvida uma ferramenta de avaliação da qualidade do SVO, adaptando metodologia da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) usada pelos serviços veterinários dos países-membros, conhecida como PVS/OIE Tool (Performance of Veterinary Services).

O MAPA já tem cronograma de auditorias até 2019. Neste ano, elas devem ser realizadas em 10 estados. A previsão para 2018 é de nove auditorias e de oito (em sete estados e no DF) para 2019.

As avaliações envolvem recursos humanos, físicos e financeiros, além da capacidade técnica e operacional do SVO. Os relatórios das auditorias serão divulgados pelo MAPA. Os órgãos auditados deverão implementar medidas corretivas específicas para os achados e recomendações, visando a melhoria dos serviços.

O Serviço Veterinário Oficial (SVO) é composto pelo Mapa e por órgãos estaduais de sanidade agropecuária, além de veterinários credenciados.

O SVO tem como missão garantir proteção e segurança aos consumidores dos produtos de origem animal e o acesso desses produtos aos mercados interno e externo, por meio da prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais, além do controle do uso de insumos e atividades que possam afetar a saúde e o bem-estar animal.

Por falar em bem-estar animal, o Brasil tem avançado bastante nestas questões (clique aqui e saiba mais)!

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