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Queijos artesanais podem ser comercializados entre Estados sem SIF

Queijos artesanais e embutidos poderão ser comercializados entre Estados sem SIF!

O presidente da República, Michel Temer, sancionou sem vetos a lei que flexibiliza a inspeção da produção de queijos artesanais e produtos embutidos. A partir de agora, os produtos poderão ser comercializados entre os Estados, sem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) emitido pelo MAPA. A obtenção desse selo era um entrave para o setor, devido à demora (no mínimo, dois anos) e aos altos custos.

A nova lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 15 de junho de 2018, transfere a fiscalização da produção e comercialização de embutidos, queijos de leite cru e méis, entre outros, para os órgãos estaduais. Ainda cria um selo chamado ARTE (de artesanal) para classificar esses produtos, como os queijos artesanais que, terão regulamentação diferenciada.

Conforme reportagem do Estadão, “também determina que a inspeção e a fiscalização da elaboração dos produtos artesanais com o selo ARTE deverão ter natureza prioritariamente orientadora, por parte dos órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”.

“Atestada a qualidade e conformidade às normas sanitárias, os produtos serão comercializados livremente. É uma grande conquista, uma alforria aos nossos queijos. E vem em momento oportuno, quando a sociedade tem crescente interesse pelos produtos artesanais, de pequenos produtores e mão-de-obra familiar”, diz Roberto Simões, presidente da Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg).

Segundo o executivo, a legislação era reivindicação antiga do setor: “Há anos a Faemg vem lutando para que a legislação refletisse e respeitasse a realidade desta produção tão tradicional e importante para Minas Gerais. Estruturamos uma comissão técnica do Queijo Minas Artesanal, de onde partiu toda a sistematização das propostas que hoje a lei contempla. Agora esperamos que a lei estadual que tramita na Assembleia seja adequada à Federal e aprovada com maior agilidade”.

A liberação dos queijos artesanais para livre comercialização entre Estados chegou na semana em que se comemorava um ano desde o último grande feito do setor:  a conquista, por produtores mineiros, de 12 medalhas no maior concurso mundial de queijos, na França.

O reconhecimento internacional intensificou a polêmica acerca da restrita comercialização dos produtos, limitada às fronteiras mineiras.

Com pressão redobrada de instituições representativas ligadas ao agronegócio, a demanda ganhou impulso e resultou na aprovação da lei, que prevê a substituição do SIF pelo Selo Arte, de Artesanal. O registro seguirá normas sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei.

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Adaptado do Estadão e d’A Lavoura

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Ivan Formigoni

Zootecnista, editor do Farmnews e interessado em fornecer informações úteis aos nossos leitores!

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