A ANR destaca que 2017 vai ficar marcado como um ano de grandes conquistas para o setor de bares e restaurantes do País!
Muitas mudanças na legislação brasileira, em especial a criação da Lei das Gorjetas (clique aqui), da Lei de Terceirização (clique aqui) e a Reforma Trabalhista (clique aqui) tiveram o empenho decisivo da ANR.
Especialmente na Lei das Gorjetas, foi por nosso intermédio que o texto final foi submetido à votação com possibilidade de retenção de até 33% do valor arrecado em gorjetas às empresas tributadas pelos regimes do Lucro Real e Presumido para o desconto de encargos trabalhistas.
O ano de 2017 representa, historicamente, uma mudança de paradigma nas relações entre empresas e trabalhadores. A Terceirização e a Reforma Trabalhista melhoraram consideravelmente a autonomia das empresas e dos colaboradores nas negociações.
E o que é mais importante: nenhum direito fundamental do empregado foi retirado. Em nome da ANR, fomos às principais lideranças políticas do país, entre as quais o presidente Michel Temer, para defender a sanção sem vetos da Reforma Trabalhista, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para apoiar a reforma e propor no Congresso alterações fundamentais nos projetos.
Outra conquista muito importante para nossos associados ocorreu agora, no fim do ano, na questão do ICMS de Goiás. A ANR ganhou neste mês uma liminar favorável à manutenção da carga tributária de 7%, válida para todos os associados até janeiro de 2018. Um decreto estadual estabelecia o percentual de 10,2%.
No estado do Rio de Janeiro a ANR esteve diretamente envolvida nas negociações com a Assembleia Legislativa para defender que o setor de restaurantes não fosse atingido por medida que elevava a carga do ICMS ao impedir que se usufruisse do regime especial, o que na prática impedia a abertura de novas lojas ou empresas.
Somam-se a essas conquistas outras vitórias jurídicas da entidade, entre as quais a decisão que desobriga o registro de empresas de fast food perante o Conselho de Nutricionistas do Estado de São Paulo (clique aqui).
Nada disso seria possível sem o apoio de toda nossa equipe, dos parceiros, e claro, de nossa diretoria. Por isso, aproveito para deixar aqui registrado meu muito obrigado a todos. Agradeço também, em nome de todos os diretores, aos nossos associados, que fazem da ANR ano após ano uma entidade ainda mais forte e representativa.
2018 irá merecer total atenção da ANR. O ano legislativo já começa com a expectativa para a votação da Reforma da Previdência, fundamental para os rumos da nossa economia. A entidade também vai acompanhar de perto a implantação da nova legislação trabalhista, atuando junto aos órgãos de Governo e sindicatos patronais e dos trabalhadores, e apoiando decisivamente seus associados, como nas grandes conquistas de 2017.
2018 também será marcado pelas eleições presidenciais, que definirão os rumos do Brasil para os próximos anos. Com a queda de juros, a inflação sob controle, o câmbio estável, uma redução no índice de desemprego e previsões mais otimistas sobre o PIB, de até 3%, esperamos retomar nosso caminho de crescimento.
Estamos prontos para receber 2018 com garra e obstinação. Contamos coma parceria de todos vocês para chegar ainda mais longe! Boas festas e um ano repleto de muitas realizações.
Cristiano Melles, presidente da ANR – Associação Nacional de Restaurante
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