A ANR apoia decreto que deve regulamentar jornada intermitente na Reforma Trabalhista!

Ao lado de outras entidades do setor, a ANR acompanhou de perto a queda da Medida Provisória 808/17, que regulamentava a reforma trabalhista, no dia 23 de abril. Em seu lugar, o governo decidiu editar um decreto para a regulamentação. A edição foi realizada em reunião entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

“Entendemos a decisão como acertada, já que poderemos ampliar o uso do contrato de jornada intermitente nos próximos meses, um modelo que é bastante usado em outros países. A modalidade é positiva tanto para o empregado quanto para o empregador, já que é possível destinar mais funcionários para os períodos de maior movimentação nos bares e restaurantes”, afirmou Cristiano Melles, presidente da ANR, que no final de abril esteve com o deputado Rogério Marinho, em Brasília, para levar o posicionamento da entidade.

Marinho defendeu o decreto como uma forma de oferecer proteção legal para trabalhadores com jornada intermitente que estavam na informalidade. Para ele, a MP gerou uma insegurança no mercado, pela possibilidade de modificar completamente a lei. Em um cenário com maior estabilidade, empresários tendem a investir nessa forma de contratação, principalmente no comércio e na alimentação fora do lar. “A reforma trabalhista por si só não significa aumento de emprego, mas a nova lei permitiu flexibilizar as formas de serviço e sair de uma camisa de força”, declarou.

O deputado explicou que a Casa Civil deve costurar nos próximos dias um decreto para regulamentar a jornada intermitente. Os demais pontos da medida provisória expirada não devem mais ser incluídos no decreto, segundo defendeu o parlamentar.

E por falar em jornada intermitente, é importante que o setor de alimentação fora do lar conheça as alterações da CLT e seus impactos nas relações trabalhistas. Clique aqui e confira!

Siga o Foodnews, o canal de notícias da gastronomia!