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Novas regras para comercialização de produtos alimentícios artesanais

Câmara aprova novas regras para comercialização de produtos alimentícios artesanais!

No final de março de 2018, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei 3859/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que simplifica as regras usadas na inspeção sanitária de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, feitos em pequenas agroindústrias.

Com a nova lei, a comercialização de produtos alimentícios artesanais será simplificada!

Segundo o texto aprovado, o produto artesanal será identificado em todo o país com um selo único com a inscrição “ARTE”. A Lei 1.283/50, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, seguirá como referência para itens como o registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle e a inspeção. A fiscalização caberá aos órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.

“Ao longo de vários meses, estivemos trabalhando em parceria com os deputados  para aprovar normas que atendessem a uma antiga reivindicação do setor pela regularização do comércio desses produtos”, afirmou Cristiano Melles, presidente da ANR. Melles reforça, ainda, o importante apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a aprovação da lei, que desburocratiza regras e viabiliza a circulação dos produtos, mantendo o controle de qualidade. A ANR seguirá empenhada na defesa da aprovação final até a sanção presidencial.

Ainda com relação a comercialização de produtos alimentícios artesanais, vale lembrar que a produção local de alimentos é cada vez mais valorizada na gastronomia e entre os consumidores em geral.

A produção local de alimentos costuma atrair a preferência do consumidor consciente, devido, especialmente, à associação ao frescor do alimento (que tem um “caminho mais curto” em relação à venda convencional). Clique aqui!

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Zootecnista, editor do Farmnews e interessado em fornecer informações úteis aos nossos leitores!