O etanol será definitivamente inserido na matriz energética brasileira? Veja parte do artigo do CEPEA/ESALQ que avalia os desafios do setor!
O setor sucroenergético brasileiro até hoje sofre questionamentos sobre seus potenciais impactos econômicos, ambientais e sociais e, também, sobre a validade de se ter políticas públicas que incentivem seu crescimento.
Diante disso, não há um posicionamento firme sobre a importância do etanol na matriz energética brasileira, o que tem motivado a ausência de regras claras que assegurem menor risco nesse importante segmento do agronegócio.
Vivenciado a expansão das atividades da cadeia da cana-de-açúcar, uma das principais questões esteve ligada a “cana combustível versus alimento”, que tratava da ocupação da terra, visando a fabricação de combustíveis renováveis em detrimento do direcionamento dessas áreas para a produção de alimentos.
Um segundo aspecto diz respeito ao fator trabalho e, nesse caso, tem-se duas vertentes:
- a descontinuidade na ocupação de mão de obra na atividade canavieira, já que a maior a demanda na época de colheita absorve trabalhadores de outras regiões e, questionava-se se essa migração poderia ser responsável por aumento da criminalidade nas localidades que recebiam esse contingente de trabalhadores;
- condições de trabalho insalubres dos cortadores de cana.
E um terceiro argumento contrário à expansão encontrava respaldo na questão das queimadas dos canaviais para facilitar a colheita manual, o que era fonte de poluição nos centros urbanos próximos aos canaviais.
Os argumentos relacionados ao primeiro fator mencionado, a questão da “cana combustível versus alimento”, caem por terra quando se identifica que o uso do solo visando a produção do etanol é pequeno em relação à área total agricultável brasileira e menor ainda quando se considera apenas a área destinada a culturas e florestas plantadas.
No ano de 2015, a área destinada à produção do etanol representou aproximadamente 7% da área agrícola brasileira e um percentual bastante pequeno comparada às áreas agrícola, de pecuária e da silvicultura.
Conclui-se, assim, que a questão do uso do solo no Brasil para a produção de biocombustíveis não deve ameaçar a questão da oferta de alimentos e a segurança alimentar. Por outro lado, o aumento de renda proporcionado pela expansão das atividades do setor sucroenergético pode levar a melhoria das condições econômicas e alimentares das famílias.
Em relação a emprego, os problemas relacionados ao trabalho temporário na época de colheita, tem-se a argumentar que, no Centro-Sul, maior região produtora de cana do País, essa fase do processo produtivo está quase que totalmente mecanizada.
Ao mecanizar a colheita e outras etapas do processo produtivo, o segmento agrícola teve como contrapartida um aumento significativo da linearidade no uso da mão de obra. A insalubridade do trabalho na atividade canavieira e as queimadas de cana nos centros urbanos não são mais observados.
A preocupação atual, também não procedente, é de que a expansão do setor sucroenergético no Brasil possa levar à ocupação de biomas que devem ser preservados. No entanto, o Zoneamento Agroecológico vigente atende a rígidos critérios de preservação e define áreas de expansão da atividade canavieira sem prejudicar o ambiente.
Ainda em termos do trabalho, a atividade canavieira é hoje referência no âmbito do agronegócio brasileiro no que diz respeito ao emprego, uma vez que tem o maior nível de formalização – 86,8% dos trabalhadores tem carteira assinada. A média para o conjunto das atividades agrícolas e florestais é de 45,1%, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
Texto adaptado de Mirian Rumenos Piedade Bacchi
Professora da Esalq/USP e pesquisadora do Cepea – cepea@usp.br
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