O Farmnews destaca as novas normas que regulamentam o transporte de animais no país!
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no Diário Oficial da União no dia 26 de junho, a Resolução nº 675, de 21 de junho de 2017, que regulamenta o transporte de animais de produção ou de interesse econômico, esporte, lazer e exposição.
A publicação traz considerações que prezam pelo bem-estar dos animais, como garantir que o veículo de transporte de animais vivos (VTAV) seja construído de forma a minimizar a agitação e evitar sofrimento desnecessário.
O veículo também deverá ser adaptado à espécie do animal que transportará, permitindo que o mesmo possua espaço para permanecer em pé durante a viagem.
Pontos como ventilação, disponibilidade de água e piso antiderrapante também são abordados. A resolução será válida para veículos fabricados após 1º de julho de 2019 e, caso haja infração, tanto o condutor quanto os proprietários do VTAV e da carga serão responsabilizados.
Um dos obstáculos para aperfeiçoar o transporte de animais vivos no país esteve ligada a ausência de legislação.
O fato é que havia apenas uma instrução normativa (IN 56/2008) que prevê recomendações de bem-estar para animais de produção e de interesse econômico, porém não é especifica em procedimentos, remetendo aos manuais publicados.
A regulamentação do transporte de animais está em discussão no Ministério da Agricultura desde 2012.
Entre as melhorias necessárias em relação ao sistema utilizado atualmente, foram apontadas: alterações nas carrocerias dos veículos, como abertura para entrada e saída dos animais na dimensão da largura da carroceria, e um desenho que permita o fornecimento de água e melhor ventilação.
Embora os cuidados no embarque e transporte sejam específicos para cada cadeia de produção, os transtornos são semelhantes.
A produção pecuária no país apresenta números importantes para a economia nacional (clique aqui) e normas adequadas para o transporte de animais deve estar à altura dessa importância!
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