Grandes estatais estrangeiras miram ativos estratégicos e a privatização dos recursos hídricos tem implicações no agronegócio brasileiro.

As concessões de hidrovias e portos levantam riscos constitucionais, ambientais e de governança, com impacto direto na competitividade do agronegócio e no acesso à água. Grandes estatais estrangeiras miram ativos estratégicos, o que pode concentrar poder logístico e comprometer a segurança hídrica e produtiva do País. Mais do que infraestrutura, trata-se de defender os interesses nacionais diante do futuro do abastecimento e do controle sobre nossos recursos hídricos.

O governo federal anunciou a inclusão dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) e o avanço de uma PPP (parceria público privada) para a Transposição do Rio São Francisco. Embora não se trate da venda literal dos rios, mas da concessão de sua operação e manutenção à iniciativa privada, e o tema desperta grande preocupação.

Para o Agro, que depende dessas hidrovias para escoar safras, irrigar lavouras e garantir a dessedentação animal, os riscos são diretos e imediatos, mas os impactos se estendem também para comunidades ribeirinhas, cidades e outros setores estratégicos da economia.

As três hidrovias escolhidas são pilares da logística agrícola no Brasil:

• Rio Madeira (RO–AM), que conecta Porto Velho a Itacoatiara, escoando soja, milho e fertilizantes e sustentando a Zona Franca de Manaus.
• Rio Tocantins (TO–PA), que leva a produção ao Porto de Barcarena (PA), mas depende da derrocagem do Pedral do Lourenço e da operação das eclusas de Tucuruí.
• Rio Tapajós (PA), que integra Miritituba a Santarém, onde grandes tradings embarcam grãos rumo à exportação.

O risco para o Agro é claro, atrasos em obras, tarifas abusivas ou monopólios logísticos podem aumentar o custo do frete e reduzir a competitividade brasileira frente a outros players globais.

Mas afinal, o que significa a privatização dos recursos hídricos?

A Constituição (art. 20), estabelece que rios interestaduais são bens da União. O que se propõe, na prática, é a concessão da gestão de serviços hídricos e de navegação: dragagem, balizamento, cobrança por serviços de infraestrutura. O grande desafio é garantir que a lógica do lucro privado não sobreponha a lógica do uso múltiplo da água, definida pela Lei 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que prioriza consumo humano e dessedentação animal em caso de escassez.

Se esse equilíbrio não for preservado, o risco é de transformar a água em ativo comercial, abrindo espaço para conflitos entre irrigação, transporte, abastecimento urbano e preservação ambiental.

O risco da privatização dos recursos hídricos é transformar a água em ativo comercial, abrindo espaço para conflitos entre irrigação, transporte, abastecimento urbano e preservação ambiental.

De olho nos riscos e desafios!

A entrega de hidrovias à “iniciativa privada” traz desafios e riscos que vão além da logística:

• Constitucionais e Jurídicos: qualquer concessão que restrinja ou encareça o acesso à água para usos essenciais pode ser considerada inconstitucional.
• Riscos Socioambientais: dragagens e derrocagens alteram o fluxo natural dos rios, afetando a biodiversidade, a pesca e a vida de comunidades ribeirinhas e indígenas.
• Riscos Reputacionais: medidas que enfraqueçam direitos de comunidades locais podem ampliar barreiras ambientais e comerciais, além disso sem a consulta pública sobre projetos expressivos, a obra não sai do papel, quer dizer, depende de quem está assinando o projeto.
• Alto Riscos de Corrupção: grandes obras e concessões no Brasil historicamente estiveram ligadas a escândalos de sobrepreço, fraudes em licitações e uso político de contratos. A ausência de mecanismos robustos de fiscalização pode transformar essas concessões em novos focos de corrupção, drenando recursos públicos e prejudicando tanto produtores, comunidades no entorno e a sociedade em geral, porque a corrupção mata.

Portos: a peça que fecha o quebra-cabeça

As hidrovias não funcionam isoladamente, elas desembocam em portos, e esses portos também estão no radar da privatização e do interesse estrangeiro.

• No rio Tocantins, a hidrovia termina em Barcarena (PA), porto – chave do Arco Norte.
• No rio Tapajós, os terminais de Miritituba ligam-se a Santarém (PA), onde tradings como Cargill e ADM já operam.
• No rio Maranhão, a chinesa CCCC (China Communications Construction Company) demonstrou interesse no Porto de São Luís, reforçando a tendência de integrar portos, ferrovias e hidrovias sob controle de grandes grupos.

Se um mesmo operador passar a controlar rio + ferrovia + porto, terá poder para definir tarifas, janelas de embarque e prioridades de carga, isso ameaça a concorrência e deixa pequenos e médios produtores sem alternativas logísticas viáveis.

A corrida pelas concessões!

As concessões despertam interesse de grupos nacionais e estrangeiros. A China já é protagonista em infraestrutura de energia e transporte no Brasil. Empresas como a State Grid (linhas de transmissão de Anapu/PA a Paracambi/RJ) e a China Three Gorges (hidrelétricas como Ilha Solteira e Jupiá, em SP/MS) já operam em vários estados.

Além disso, companhias como a CCCC (China Communications Construction Company) demonstraram interesse em portos (São Luís/MA) e projetos ferroviários no Pará.

Esses investimentos se conectam diretamente ao Arco Norte e às hidrovias em pauta, criando uma rede que integra portos, ferrovias e rios, e coloca capital estrangeiro em áreas estratégicas do Brasil. Um grande alerta, pois a concentração de infraestrutura vital nas mãos de poucos players internacionais, ou só um parceiro, aumenta a dependência externa em setores estratégicos como logística e energia.

Uma observação: essassãoempresas mencionadas acima são estatais chinesas, subordinadas ao governo central e, por consequência, do Partido Comunista Chinês (PCC).

O que está em jogo para o Agro e para o Brasil?

Se bem modeladas, as concessões podem trazer benefícios: manutenção constante, melhor navegabilidade, integração logística, porém, se mal planejadas podem resultar em tarifas abusivas, exclusão de pequenos produtores, pressão sobre comunidades e perda de soberania hídrica.

Para o Agro, o impacto pode gerar o custo do frete, na competitividade das exportações e na segurança hídrica para irrigação. Para a sociedade, isso pode significar água mais cara, conflitos sociais e danos ambientais irreversíveis.

A água como fronteira de poder

Kofi Annan (ex-secretário-geral da ONU), em 2001 afirmou: “A escassez de água pode levar a conflitos violentos, especialmente quando recursos compartilhados atravessam fronteiras.”

Ban Ki-moon (ex-secretário-geral da ONU), reiterou em 2007: “A água potável será um dos maiores motores de guerras no século XXI, caso não haja cooperação internacional.”

O debate sobre a “privatização dos rios” não é apenas jurídico ou econômico: é estratégico e geopolítico. O Brasil precisa equilibrar investimentos privados com garantias constitucionais, sociais e ambientais. Sem isso, corre-se o risco de transformar a água, um direito fundamental e insumo essencial do Agro, em um gargalo ainda maior para a produção e para a vida, e deixando um recurso natural valioso se esvair pelas nossas mãos.

A pergunta que fica é: quem deve controlar nossos rios, o interesse público, o lucro privado ou somente um player internacional?

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