Operação Pasto Nullus: o Estado chamou o colono para levar progresso a uma região remota, décadas depois criou a reserva por cima dele, nunca o indenizou — e agora manda a Força Nacional confiscar o que ele produziu.

Seu Pedro Coco tem mais de 60 anos, mãos calejadas de quem passou a vida fazendo cerca e roçando pasto, e hoje se encontra enfermo. Veio para o sul do Pará quando o Brasil ainda implorava que alguém ocupasse aquela terra. Abriu seus alqueires no suor, criou a família, tocou o gado que põe comida na mesa. No dia 9 de junho, viu o aparato do Estado, helicóptero, caminhonete, Força Nacional, ICMBio e a PF, que entraram pela sua porteira e levaram todo seu rebanho. A ação foi tão abjeta que não permitiram ao produtor retirar o leite de suas vacas.

Essa é a fotografia da Operação Pasto Nullus, deflagrada pelo ICMBio em 3 de junho dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio. E ela só faz sentido, só fica suportável de olhar, se a gente voltar quarenta anos no tempo e contar a história inteira. Porque sem a história, o seu Pedro vira “criminoso ambiental”. Com a história, ele vira o que de fato é: a vítima de um Estado que o chamou, o abandonou e agora o persegue.

Os desbravadores de uma terra fechada

Nos anos 1970 e 1980, ocupar a Amazônia não era crime, era política de governo. “Integrar para não entregar” era a palavra de ordem. O Estado pegava colono no Rio Grande do Sul, do Paraná, das terras alagadas de Itaipu, botava num caminhão com a mulher, os filhos e um trator em cima, e mandava para o meio do mato. A regra era simples e oficial: derrube a mata, mas atendendo as leis do Código Florestal que já existia naquela época, forme a fazenda e ganhe o título. O próprio Banco do Brasil financiava a abertura. Cidades inteiras nasceram assim, e esses homens não invadiram nada, eles simplesmente atenderam a um chamado da própria União.

Aí veio a virada. Em 2005 e 2006, o Ministério do Meio Ambiente, então sob a gestão de Marina Silva, a defensora do meio ambiente, que tem uma simpatia profunda por ONGs internacionais, e que em 2023, na Câmara, chamou de “ogronegócio” a parcela do setor que, segundo ela, resiste a mudar, criou na região um mosaico de unidades de conservação. Só a Terra do Meio, de proteção integral, tem mais de 3,3 milhões de hectares entre os rios Xingu e Iriri. O traço da caneta passou por cima de gente que já estava lá: morando, produzindo, muitas famílias com título na mão dado pelo próprio governo. Da noite para o dia, quem foi chamado para ocupar virou ocupante ilegal. O seu Pedro foi invadido pela demarcação, e hoje é ele o invasor. É a lógica virada de cabeça para baixo.

A inação do Estado e a formação das leis draconianas

É óbvio que existe gado em área onde a lei proíbe gado. Sim, existe grilagem e desmatamento naquela fronteira, e segundo o Ministério do Meio Ambiente, para conter os crimes, a unidade foi criada. Mas vamos entender melhor alguns cenários:

1) A criação de uma Unidade de Conservação não é para conter desmatamento, a Constituição diz que ela serve para proteger um atributo como, biodiversidade, beleza cênica, recursos hídricos ou socioculturais que merece ser protegido.

2) A prevenção do desmatamento é, uma consequência direta e um instrumento dessa preservação, e não o objetivo único e final na criação desses espaços.

3) O Sul do Pará é um muro verde com milhares de quilômetros de Unidades de Conservação criadas. O que nos traz a seguinte mensagem: “Atenção, o Brasil tem a permissão de expandir sua economia e produção até esse ponto, depois disso, “nós” decidimos quem avançará.”

Sendo assim, prosseguindo com as anormalidades jurídicas, assistimos à descida de helicóptero, caminhonetes e agentes encapuzados e fortemente armados, contra um produtor rural que avançou há décadas o limiar entre produção e “preservação”.

Eu me pergunto: quanto a Operação Pasto Nullus custou ao pagador de impostos? E por que todo esse aparato não foi mandado para conter grileiros e narcotraficantes, que hoje são tratados como um verdadeiro “Terceiro Estado” naquela fronteira?

A Lei 9.985, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é clara: numa área de proteção integral com gente dentro, o poder público desapropria, paga indenização pelas benfeitorias e reassenta as famílias. Isso não é favor, é condição para a própria unidade existir de forma legítima. Pois bem: a Terra do Meio tem vinte anos. E a indenização, o reassentamento e a notificação devida, em boa parte, nunca aconteceram. O Estado criou a reserva e parou ali. Deixou as pessoas num limbo: não podiam produzir, mas também não recebiam um centavo para sair. Ficaram presas no vácuo. E após esperar anos decidiram voltar a tocar o gado porque ninguém resolveu nada, e a barriga não espera.

E quando essas famílias bateram à porta da Justiça, levaram mais um “tapa na cara”. Em maio de 2025, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 2.172.289/MA, que o prazo de cinco anos que normalmente faz caducar uma desapropriação não cumprida não vale para unidade de conservação. Tradução: o Estado pode demorar vinte anos sem indenizar e ainda assim manter a restrição de pé. Quem quiser receber que processe a União por conta própria, pague advogado, espere anos e, do valor a receber, ainda corre o risco de ver descontado o “dano ambiental”. O culpado da omissão cobra da vítima. Inverteram quem deve a quem. Vivemos um pandemônio de insegurança jurídica neste país.

A truculência tem nome

Operação Pasto Nullus: o que ocorreu na última semana não pode ser classificado de fiscalização. É demonstração de força. Helicóptero sobre a casa de quem não oferece risco nenhum, a não ser o de produzir a sua comida.

Relatos de cercas e benfeitorias derrubadas em outras frentes da mesma fronteira, gado apreendido aos montes. Na terça-feira, dia 9 de junho, foram cerca de 90 cabeças em meio a relatos de animais caindo e se machucando nos caminhões.

A agência estadual de defesa agropecuária aponta animais sem guia de trânsito (GTA) em ordem. Pergunto então: onde estão esses bois agora? Sob a guarda de quem? O ICMBio não se manifestou até o momento sobre o destino desses gados confiscados. Porque apreensão sem depositário, sem guia, sem processo e sem direito de defesa não é apreensão: é sim confisco.

Documentos oficiais do IBAMA e do ICMBio indicam que operações realizadas em 2023, 2024 e 2025 já apreenderam aproximadamente dez mil cabeças de gado. Em sua maioria sem identificação de destino. Muitas foram encontradas em estado cadavérico. É uma situação totalmente insana sabermos desses crimes feitos por funcionários públicos e quem é tratado como criminoso é o produtor, isso é totalmente insano.

E precisamos ressaltar que existem produtores adoecendo, outros tirando suas vidas e famílias inteiras vivendo sob uma pressão que ninguém mede. Quem conhece o campo sabe o peso que uma dívida e um nome sujo carregam sobre um homem que passou a vida sendo idôneo, porque, para ele, o nome é tudo o que tem. Estamos falando de gente que trabalhou a existência inteira dentro das regras que o próprio Estado estabeleceu, e que hoje é quebrada, no bolso e na alma, pela mesma máquina que deveria protegê-la.

A sociedade precisa despertar de uma vez e cobrar

Não podemos fechar os olhos à ilegalidade, mas precisamos saber distinguir o criminoso, do colono que o Brasil assentou há quarenta anos. O Estado me parece não fazer essa distinção; vejo, nos últimos três anos, uma sede de vingança contra quem produz. E não se engane quem produz longe dali, em Sorriso, em Rio Verde, em Barreiras: essa conta respinga no setor inteiro.

Cada embargo, cada apreensão, cada imagem de boi caindo de caminhão alimenta, lá fora, a narrativa de que o agro brasileiro é sinônimo de destruição, a mesma narrativa que sustenta barreiras como o regulamento antidesmatamento europeu, o EUDR, que já trata o Brasil como origem suspeita. Quem investiu em rastreabilidade e fez tudo certo é o primeiro a pagar por uma cena que aconteceu a milhares de quilômetros dali.

O recado é direto, e não termina em lamento. ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, cumpram o que a Lei 9.985 manda: indenizem, reassentem, separem o colono do grileiro, caso a caso, antes de deflagrar operações como esta. Força Nacional, PF, PRF vão combater o que de fato ameaça aquelas regiões — o narcotráfico, o garimpo ilegal, a extração clandestina de madeira e os crimes abjetos que prosperam nessas rotas. E, por falar em madeira: qual foi o destino de cerca de 68 hectares de floresta urbana derrubados para a construção da Avenida Liberdade, em Belém, obra que o próprio governo nega vincular à COP30, mas que nasceu no cronograma dela? É muita hipocrisia reunida…

E para encerrar, peço aos representantes do setor, deputados, senadores, associações: comecem a tirar do papel as leis que protegem os produtores e o setor. Empresários rurais estão desistindo de produzir, sufocados, porque sentem, a mão de um governo nefasto os asfixiando diariamente.

Ao seu Pedro Coco, a cada família da Terra do Meio e a todos os produtores rurais, lembrem-se: vocês não estão sozinhos! Reconhecemos a importância dos que produzem e dos que, com muita coragem, foram desbravar matas para levar progresso, prosperidade e crescimento. Progresso que é tolhido cada dia em que se cria uma unidade de conservação para beneficiar ONGs, neutralizar o carbono de países desenvolvidos e enriquecer fundos internacionais que injetam bilhões para proteger as árvores — mas que tratam como lixo os povos que vivem abaixo das suas copas.

E mudando de assunto, mas uma outra questão importante e que merece atenção: o Brasil está vendendo para a China, ou está entregando para a China?

Quando a China controla o terminal de onde sai sua soja produtor, os vagões que a transportam e a empresa que a negocia, ela tem influência direta sobre o preço FOB que você recebe, mesmo que você nunca perceba. Quem controla a infraestrutura de escoamento define, na prática, qual é o custo de base do produtor. E quem define o custo de base tem poder sobre a margem.

Vale destacar também que a margem da soja e da agricultura em geral está cada vez mais incerta e volátil, especialmente com as turbulências geopolíticas que se somam aos desafios operacionais do campo.

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